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Como Usar o FGTS Para Compra De Imóvel?

Equipe ALM / ALE      quarta-feira, 3 de outubro de 2018

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Usar o FGTS para comprar imóvel é uma das opções para sair do aluguel e ter seu imóvel.

 

Antes de passar para o uso do FGTS para compra de seu imóvel, segue abaixo uma geral nas ocasiões em que o FGTS pode ser sacado por quem trabalha ou trabalhou dentro do regime de CLT.

 

  • Demissão sem justa causa;
  • Final do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por fechamento total da empresa;
  • Rescisão do contrato por culpa bilateral ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Em caso de necessidade pessoal e urgente, como em desastres naturais causados por chuvas ou inundações que atingiram a residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou estado de calamidade for reconhecido pela Portaria do Governo Federal;
  • Em caso de morte do trabalhador;
  • Quando o titular do fundo de garantia atingir a idade de 70 anos;
  • Em caso do trabalhador ou dependente dele estiver com câncer, ou em estado terminal por causa de doença grave, ou então for portador do vírus HIV;
  • Quando não houver depósito no fundo de garantia por 3 anos consecutivos em que o afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990;
  • No caso de o trabalhador permanecer por 3 anos consecutivos fora do regulamento do FGTS, em que o afastamento tenha ocorrido após o dia 14/07/1990.
  • Na amortização e liquidação de dívidas e pagamento de parte das parcelas conseguidas em consórcios imobiliários;

E finalmente para a obtenção de moradia própria, liquidação ou amortização do saldo devedor ou pagamento de uma fração das prestações de financiamento imobiliário;

=>Compra e construção: para comprar ou construir, o saldo pode ser usado para pagar uma parte ou o valor total do imóvel.

=>Amortização ou liquidação de dívidas: o saldo do FGTS pode ser utilizado para liquidar total ou parcialmente as dívidas, uma vez que o contrato tenha sido assinado no domínio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

=>Pagar parte do valor das prestações: é possível usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos, se o contrato for assinado no domínio do SFH.

Mas mesmo sendo seu direito usar o FGTS para comprar o imóvel, ainda existem certas formalidades referente à você que vai utilizar e sobre o imóvel, vamos a elas;

Referente a você, comprador;

O comprador tem que se adequar a uma série de condições, são elas:

>>Não pode possuir, em qualquer parte do país, financiamento imobiliário operante no Sistema Financeiro de Habitação;

>>Na data que for pedir para usar o saldo do FGTS para pagar prestações de financiamento em andamento, as prestações do seu financiamento precisam estar em dia;

>>Você tem que ter, no mínimo, 3 anos de contribuição ao FGTS; Não precisa ser em um único emprego;

>>É obrigatório que você seja titular ou coobrigado no financiamento que você deseja liquidar parte das prestações;

>>Você não poderá possuir nenhum outro imóvel residencial urbano, concluído ou não, no município onde trabalha, nas regiões próximas e regiões metropolitanas.

Referente ao imóvel;

>>O imóvel deve ser avaliado no máximo em $950 mil para os estados de SP, RJ, MG e DF e de no máximo $800 mil para o restante dos estados; Sendo que provisoriamente há uma possibilidade de uso para imóveis até R$ 1.500.000,00 em todo Brasil

>>Precisa ser do tipo residencial urbano;

>>Destinado ao titular morar no local;

>>Na data da entrega o imóvel tem que apresentar plenas condições de habitação;

>>O terreno onde está locada a construção imóvel deve ser propriedade do financiado, no caso de construção sem aquisição do terreno;

>>Tem que possuir matrícula no RI competente e sem registro de gravame que possa culminar no impedimento de sua comercialização;

>>Em caso de aquisição do terreno com a construção em andamento, o imóvel não pode ter sido produto de uso do FGTS há menos de três anos.

Bom agora é saber como você faz para conseguir colocar a mão nesta ajuda e começar a sonhar com seu imóvel, então a coisa funciona mais ou menos assim;

 

1º Consulte o saldo do seu FGTS: consultando o seu saldo você pode analisar qual o melhor modo de usar o FGTS, se para moradia própria, liquidação ou amortização.

2º Junte os documentos necessários:

Documento de identificação;

Extrato bancário da conta associada ao FGTS;

Carteira de trabalho;

Se você é autônomo, é necessário uma declaração do órgão gestor ou do sindicato da categoria;

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Se você é casado ou tem união estável também é obrigatório a apresentação da DIRPF do cônjuge.

3º Com os documentos em mãos vá a uma Agência Caixa, ou Correspondente Caixa mais próximo de você.

Após uma avaliação dos documentos, e do seu perfil, sendo aprovado você já pode começar a investir na sua casa própria.

Agora respostas à algumas duvidas referentes ao FGTS:

P: Como comprovar não ser proprietário, promitente comprador ou usufrutuário de imóvel residencial?

R: A comprovação de não propriedade ou posse de imóvel residencial em condições impeditivas é feita mediante declaração assinada pelo trabalhador, sob as penas da lei, e pela entrega de cópia da declaração do imposto de renda referente ao último exercício – na qual conste a declaração de bens – e correspondente recibo de entrega.

P: Como se comprova o lugar de exercício da ocupação principal?

R: O local de exercício da ocupação profissional principal pode ser comprovado com a apresentação do contrato de trabalho, carteira de trabalho com a anotação do contrato, declaração formal do empregador ou cópia de comprovante de recebimento de salários com informação sobre o local do exercício laboral.

P: Como comprovar o lugar de residência, quando diverso do exercício da ocupação principal?

R: O local da residência pode ser comprovado com a apresentação de documentos como o contrato de aluguel, contas de água, luz, telefone, gás, condomínio, TV por assinatura, extratos de conta bancária ou de cartão de crédito, extratos do FGTS etc.

P: Qual a regra aplicável para a aquisição da moradia por cônjuges que trabalham em locais diferentes?

R: Os cônjuges que trabalham em locais diferentes podem usar os recursos do FGTS existentes nas contas vinculadas de ambos para adquirir moradia própria no lugar da ocupação principal ou de residência de qualquer um deles, desde que não tenham qualquer outro imóvel residencial impeditivo.

 

P: Que requisitos deve apresentar o imóvel para permitir o uso do FGTS na aquisição?

R: O imóvel a ser adquirido com a utilização do FGTS deve apresentar os seguintes requisitos:

a) ser urbano e residencial;

b) destinar-se à moradia própria do trabalhador;

c) apresentar as condições para ser financiável no âmbito do SFH;

d) estar dentro do limite de avaliação estabelecido para as operações do SFH;

e) estar registrado no cartório de registro de imóveis;

f) não ter sido objeto de utilização do FGTS nos 3 anos anteriores.

 

P: Qual o valor máximo de avaliação do imóvel para utilização do FGTS?

R: O valor máximo de avaliação admitido para operações no SFH e, portanto, para uso do FGTS foi reajustado pelo Conselho Monetário Nacional – a partir de 26 de novembro de 2016 – para R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e – nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal – para R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)

Nas operações de financiamento para a aquisição de imóveis residenciais novos, contratadas entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, o limite máximo do valor de avaliação é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

P: Como comprovar que o imóvel não foi objeto de utilização do FGTS nos últimos três anos?

R: Em condições normais a utilização de recursos do FGTS na aquisição de imóvel é anotada pelo Oficial de Registro de Imóveis no próprio registro do contrato de aquisição imobiliária e, dessa forma, a comprovação de que não houve uso do FGTS no prazo legal pode ser feita com a própria certidão atualizada de matrícula imobiliária.

P: Posso usar o FGTS para a reforma, ampliação ou melhoria da minha casa própria?

R: Não. Não há autorização legal para o uso de recursos da conta vinculada do FGTS na reforma, ampliação ou melhoria em imóvel residencial de propriedade do trabalhador.
 

P: Proprietário de imóvel com uso atribuído ao cônjuge na separação pode comprar moradia com FGTS?

R: Sim. É permitida a utilização do FGTS para compra de outro imóvel ao cônjuge que, em decorrência de separação judicial, extrajudicial ou divórcio, tenha perdido o direito de residir no imóvel de sua propriedade, ainda quando tenha ficado responsável pelo financiamento habitacional e pagamento das respectivas prestações, desde que atendidas as demais condições para utilização. A perda do direito de residir, no entanto, deve estar clara e expressamente consignada na carta de sentença ou formal de partilha ou, ainda, na escritura

pública de separação.

 

P: Restrições cadastrais impedem o trabalhador de comprar imóvel à vista com recursos do FGTS?

R: Não. A aquisição de imóvel residencial na modalidade à vista com recursos do FGTS não implica em concessão de crédito e, portanto, não há razão para a realização de pesquisas cadastrais do trabalhador. Portanto, ainda que o trabalhador apresente restrições comerciais ou judiciais em seu nome, isso não deve ser considerado impedimento à movimentação da conta vinculada do FGTS.

P: Restrições cadastrais do vendedor são impeditivas para a compra do imóvel à vista com recursos do FGTS?

R: Sim. Mesmo na aquisição à vista o agente financeiro tratará a questão das restrições cadastrais apontadas em nome do vendedor com os mesmos critérios utilizados para a operação de financiamento, pois, ocorrendo eventual nulidade da transação e cancelamento da contratação, cabe ao agente financeiro ressarcir ao FGTS o valor liberado, com juros e variação monetária. Ressaltamos que as restrições não são por si impeditivas e o que configura impedimento é o risco que essas restrições possam representar à contratação.

 

Se tiver alguma duvida sobre uso do FGTS, nos envie a pergunta.

Obrigado, sucesso e boa semana.

Atenciosamente;

Marco Antonio e Equipe ALM

Blog: www.aoladodaestacao.com.br
Site: www.aoladodometro.com.br
CRECI-SP nº 094024



 

 


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