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Conheça As Garantias Para Locação !

Marco Antonio      quarta-feira, 19 de setembro de 2018

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Então você encontrou o imóvel do jeitinho que buscava, valor, local e ......ih agora, cadê a garantia para apresentar ao proprietário e/ou imobiliária?

É, não tem jeito, você tem que apresentar uma garantia de que irá cumprir os compromissos financeiros, pois não é porque a outra parte tem o imóvel que ele pode correr risco, esta pode ser a única fonte de renda para a sobrevivência do proprietário.

 

Portanto as garantias têm por finalidade assegurar ao proprietário o recebimento dos valores decorrentes da locação, ainda que o locatário não apresente em determinado momento as condições financeiras e patrimoniais para honrar com as obrigações que lhe são imputadas enquanto na posse do Imóvel

 

Outro detalhe importante de saber é que é proibido por lei e caracterizado como contravenção (com multa a quem comete de 3 a 12 vezes o valor do aluguel e ainda podendo ser condenado a prisão) a solicitação de mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato de locação.

Bom, vamos conhecer as garantia para fins de locação de acordo com a  Lei Federal nº 8.245/1991, através do artigo 37;

Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

 

I – caução;

II – fiança;

III – seguro de fiança locatícia.

IV – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento

 

I - Caução

 

Quando falamos em caução, o que vem fácil a mente é o Deposito Caução, que é feito em dinheiro e em geral referente a 3 vezes o valor do aluguel e demais despesas e cujo valor será restituído ao final da locação em sua totalidade, acrescido de juros e correção nos período com base nos rendimentos da caderneta de poupança.

 

Lembrando que este valor é garantidor não apenas do pagamento do aluguel, mas também da devolução do imóvel nas mesmas condições que foi locado, cabendo ao proprietário a possibilidade de descontar do valor a ser restituído o montante para cobrir contas em aberto e possíveis estragos no imóvel causados além do desgaste normal.

 

Mas também vale ressaltar que a caução pode se dar por bens móveis tais como automóveis, motocicletas, eletrodomésticos, joias e etc, assim como também imóveis, sendo que em qualquer um dos casos este caucionamento deverá constar em contrato e ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos  para bens móveis ou Cartório de Imóveis para os bens imóveis;

 

Vantagens: Pouca burocracia, não precisa pedir “favor” e a caução vale para todo o período do contrato e em especial a caução em dinheiro ainda retorna com rendimentos ao final do contrato.

 

Desvantagens: Ter o bem alienado a um contrato ou no caso de deposito caução o desembolso de um valor por vezes relativamente alto.

 

Fiança

 

Garantia contratual prestada por terceiro, o fiador, que será indicado pelo próprio locatário devendo responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações por este assumidas, caso não as cumpra.

 

Certamente é a única modalidade “gratuita”, se não levar em conta o custo emocional do “pedido á alguém para ser fiador”, uma vez que esta pessoa irá assumir todas as obrigações do devedor caso este não as cumpra.

 

Obrigações estas não limitadas apenas ao aluguel, mas todas as despesas acessórias da dívida principal, inclusive as despesas judiciais em face disto, devo ressaltar que é possível a recusa de um fiador, caso não se comprove a idoneidade ou o fiador não more no mesmo município ou ainda não comprove possuir bens suficientes para cumprir a obrigação.

 

Chamo a atenção porque existem ainda muita gente que pensa que o imóvel do fiador por ser as vezes a única morada da família não será penhorado, está enganado, pois a lei entende que o mesmo assumiu voluntariamente como fiador a disposição de seu patrimônio para garantia de terceiro, assumindo, assim os riscos da garantia prestada.

 

Vantagens: É a única modalidade gratuita e uma das mais rápidas em termos de aprovação

 

Desvantagens: É grande a exigência de apresentação de documentos que comprovem a disposição e a condição de garantidor das obrigações contratuais.

 

Seguro fiança

 

O seguro fiança locatícia substitui o fiador nos contratos de locação e garante o pagamento do aluguel e dos demais encargos do locatário em caso de inadimplência, basicamente é feito por uma companhia de seguros pois o que se contrata é um seguro cujo proprietário é o único beneficiário.

 

O proprietário do imóvel tem o direito de recusar a seguradora se entender que a mesma não seja integra ou não atenda a contento às necessidades de cobertura para o caso de ocorrer algum sinistro, devendo então o proprietário estar atento aos termos e condições impostas pela seguradora, lendo com atenção as respectivas apólices.

 

Vantagens: Não depende de terceiros, apenas de você e de ter uma analise de crédito positiva e isto representa liberdade para procurar um imóvel e em geral as seguradoras parcelam o valor do seguro em vários meses.

Por ser um seguro é comum ter direito a serviços gratuitos tais como chaveiro, eletricistas e encanadores para serviços básicos mas que podem dar eventualmente dores de cabeça, como perder uma chave, entupir uma pia e etc.

 

Desvantagens: O dinheiro pago pelo prêmio do seguro fiança não retorna e este valor que tem renovação anual fica entre um e um e meio aluguel (mais despesas).

 

 

Cessão Fiduciária De Quotas De Fundo De Investimento

Criado em 2005 pela Lei 11.196/2005, esta modalidade de garantia tem como objeto o oferecimento ao proprietário, por parte do inquilino cotas de um fundo de investimento, negociado ou não em bolsa, como garantia.

 

Estas cotas não precisam ser de propriedade do futuro inquilino, sendo possível que um terceiro, pessoa física ou jurídica, ofereça estas quotas, desde que o mesmo esteja qualificado no contrato de locação como garantidor.

 

Cotas, estas que ficarão indisponíveis, inalienáveis e impenhoráveis enquanto permanecer a relação de locação e em caso de inadimplência do locatário, essas quotas de investimento serão entregues como garantia ao proprietário o que for suficiente para saldar a dívida.

 

Vantagens: Custo zero, se o inquilino já tiver um fundo de investimento e este possa ser  aceito como garantia e com a vantagem de que não ocorrendo nenhuma inadimplência, o dinheiro retornará com rendimentos da aplicação.

 

Desvantagens: Os títulos de capitalização em geral tem custos altos, girando até em torno de 10 vezes o valor do aluguel sem contar que alguns fundos ainda tem taxa de administração.

 

Grande abraço

Boas negociações.

Atenciosamente;
 

Marco Antônio e Equipe ALM

Blog: www.aoladodaestacao.com.br
Site: www.aoladodometro.com.br
CRECI-SP nº 094024


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