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Fumar em condomínio, pode?

Marco Antonio      quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

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PODE FUMAR NO CONDOMÍNIO?

 

Pois é, esta é uma pergunta frequente de vizinhos que se sentem incomodado com o cheiro do cigarro, mas o que está na lei?

Lei antifumo 12.564/2011

Em dezembro de 2014 foi sancionada a lei 12.564/2011, também conhecida como “lei antifumo”, que aborda diretamente o assunto em condomínios. O texto é claro:

“Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”.

Ou seja: está proibido fumar na escada, embaixo do toldo, ou em qualquer lugar parcialmente coberto.

Caso as regras não sejam cumpridas, os estabelecimentos podem sofrer multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão e ter a licença cassada, a depender da infração cometida.

No caso dos condomínios, os moradores devem zelar pelo cumprimento das normas e o síndico tem o dever de aplicar sanções disciplinares a quem não as cumprir nas dependências onde há proibição.

Ah, então nas áreas abertas tais como piscina, playground se pode fumar?

Sim e não, por lei entende-se que o ambiente sendo aberto é permitido sim,  entretanto deve-se observar as regras do condomínio.

Sendo que o  condomínio pode,  endurecer as regras contra fumantes e  caso os condôminos decidam que não seja permitido fumar no playground,  na área da piscina e demais  lugares abertos, onde, a princípio, fumar seria permitido, pode vetar a atividade nesses locais.

Para tanto, é necessária uma assembleia para deliberar sobre o assunto, que deve constar no regulamento interno e após checar o que está descrito na convenção do seu condomínio, em  sendo permitido tal alteração, basta seguir as regras de 50% mais um para novas medidas serem adotadas.

E fumar dentro do apartamento/casa de condomínio pode?

Esta tem sido uma causa comum de atrito entre vizinhos nos condomínios e a atitude correta para lidar com esse problema ainda gera bastante dúvida.

A Lei não se aplica ao interior das unidades de condomínios – as áreas privativas – porque estas são caracterizadas como propriedades particulares, e a Constituição Federal e o Código Civil garantem o direito de usufruir as mesmas de acordo com os interesses do condômino.

O que quer dizer que quem fuma dentro da sua residência está amparado pela lei, já que, estando dentro da unidade, o morador pode fumar, caso queira, porém, este habito não deve atrapalhar os seus vizinhos uma vez que entende-se que o cheiro é similar ao barulho.

 

Recomenda-se como  ponto de partida, nestes casos, uma boa conversa entre os próprios moradores, pois se o problema é entre duas unidades, o síndico não precisa, necessariamente, tomar parte na situação.

Outra solução seria, para quem se sentir incomodado,  escrever a queixa no livro de ocorrências ou até mesmo registrar uma queixa no portal do condomínio se houver, desta forma possibilita ao sindico ter documentos para, se preciso for, reclamar com o morador.

Por falar em sindico, existe uma situação em que não há necessidade de ter reclamações, que tem relação com as “bitucas” arremessadas pela janela ou sacada da unidade ou até mesmo em áreas comuns.

Nem apagada pode?

Se a bituca estiver acesa pode causar um acidente sério, uma vez que pode entrar em outra unidade e iniciar um incêndio e se estiver  apagada de qualquer forma configura jogar lixo pela janela, o que, via de regra, acarreta em multa.

E mesmo para quem fuma em espaços abertos do condomínio, onde á principio é permitido o ideal e correto, é apagar e jogar nas lixeiras, pois quem suja área comum pode sofrer multa, dependendo novamente do que foi decidido em assembleia.

O melhor modo de se tratar sobre este assunto é a conscientização, a colocação de cartazes, avisos e envios de mensagens pode mostrar que o ato, que muitas vezes não é percebido por quem fuma, incomoda sim outras pessoas e pode levar a atritos desnecessários.

Converse com o sindico, sugira nas assembleias uma revisão das permissões e torne seu condomínio mais seguro e limpo.

Ah e claro, para quem desejar parar de fumar ai vai uma sugestão interessante e mais barato do que a multa do condominio*rs!!

Programa Pare de fumar em 7 Dias

Espero que tenha gostado do texto;

Grande abraço

Marco Antônio e Equipe ALM

Blog: www.aoladodaestacao.com.br
Site: www.aoladodometro.com.br

CRECI-SP nº 094024

 


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