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Pets Em Condominio, pode?

Marco Antonio      terça-feira, 11 de dezembro de 2018

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Pets em condomínio, pode?

Este é um tema frequente porque estas criaturinhas tem cada dia mais, feito parte de nosso cotidiano.

Para sanar algumas duvidas, pedi a um amigo que é da área jurídica e especialista em direito civil para dar uma “luz” á algumas dúvidas que recebi por email.

E ao final do artigo veja as dicas interessantes para ajudar a você a seu pet.

A seguir escrevo o que ele relatou;

Estas questões tem se tornado corriqueira no judiciário e vou passar algumas interpretações de modo bem simplificado mas real da visão sobre este pontos;

Tudo que é determinado nas reuniões de condomínio são válidas?

Na verdade as “regras” que são convencionados entre as partes nas convenções de condomínio e regimento interno, mesmo que decididas de acordo com as regras impostas para tal, acabam sendo afastadas pelo poder judiciário quando restringem direitos.

O judiciário entende o direito pessoa de se ter um animal, portanto este é um direito, então o que tem importância ao meio judiciário se relaciona com referência ao ambiente em que o animal está inserido.

Ou seja, o que tem relevância é, se o animal em questão traz efetivamente algum tipo de prejuízo ao bom andamento nas relações dos condôminos, seja no que tange ao sossego, segurança, higiene e/ou saúde.

E quanto ao porte ou raça, é possível restrição?

Uma vez entendido que não se pode restringir no condomínio residêncial a entrada de animais (domésticos claro), temos muitas vezes a imposição do tipo, raça ou porte do animal que são permitidos ou proibidos.

Novamente vale salientar que nada disto tem uma importância á luz do judiciário e sim o resultado da presença do animal no meio urbano e condominial.

O que quero dizer com isto é, por exemplo; um Poodle que não seja devidamente adestrado pode incomodar muito mais do que um pastor alemão que está devidamente condicionado ao ambiente.

Então qual seria a interpretação neste caso em termos legais?

Seria a de que o poodle, apesar de pequeno, não está apto ao convívio de um condomínio, pois late em demasia e em todos os horários provocando perturbação aos demais moradores, então se faz necessário que seja retirado.

Já o pastor alemão está adequadamente adaptado ao meio e por este modo, dentro do exemplo citado, ele pode permanecer no condomínio.

Reforçando, o grande problema está na manutenção da ordem, segurança, higiene e sossego do condomínio, não importando a raça, porte ou até mesmo a quantidade de animais.

É importante que fique claro, que não é possível estabelecer restrições quanto á raça em razão da presunção de periculosidade do animal, tal como as raças Pitbull, Fila e outros.

Entretanto permite-se, para as raças consideradas mais agressivas ou mesmo em função do porte, a obrigatoriedade do uso de focinheiras e das guias que os mantenha sempre próximo ao proprietário do animal.

Outra pergunta frequente se dá em função de quantos animais posso ter?

Excluindo-se a questão do bom senso, afinal ninguém irá fazer de sua moradia um criadouro, a relevância de se ter um numero de animais está adequado novamente ao prejuízo que se trás ao condomínio e aos seus moradores.

Se alguém tem uns 7 gatos em casa, mas a higiene é muito bem feita a ponto de não pertubar ninguém com os odores e nem mesmo com barulho, não há que se restringir.

Mas alguém tem um gato em casa, mas que por falta de limpeza regular exala odor forte aos apartamentos vizinhos e ás áreas comuns, este animal está incomodando o sossego no condomínio.

E veja, apesar de saber que não é o animal em si, que provoca o problema, a forma de sanar o problema e voltar a harmonia ao local é com a retirada do bichano do local.

E para finalizar, outra questão bastante comum trata da obrigatoriedade de transportar o animal no colo.

Novamente o mais importante é a segurança, mas desta vez de quem está “obrigado” a transportar o animal no colo.

Se for um idoso, criança ou deficiente e não tem a devida força para transportar, vai-se impedir o transito?

Não, a resposta é não!

Portanto é mais uma imposição que teria tantas exceções que o admissível seria criar regras ou ações para ocorrências;

Por exemplo, se ocorrer do animal sujar qualquer área comum, o proprietário ou condutor, deve de imediato providenciar a limpeza ou incorrer em multa.

Uso de elevador especifico, acesso pela garagem, uso de saída lateral enfim, existem soluções melhores do que restrições ou imposições que podem ser questionadas judicialmente.

Em análise, simplista, o que importa nesta relação de animais e humanos em um condomínio tem haver com o prejuízo emocional que pode acontecer, isto tanto para o proprietário quanto aos demais moradores.

Restringir pode causar desconforto ao proprietário de um determinado animal, entretanto se a convivência com os demais condôminos se torna tenso e prejudicial em termos de segurança, conforto e higiene, então o direito de muitos terá valia sobre o direito de um.

Nossos pets devem ser sociáveis!!

Bom este foi um resumo da conversa sobre animais em condomínio e espero que tenha aproveitado e como sempre neste tópicos trago algumas dicas interessantes custam entre R$ 17,00 até R$ 59,90. 

Sim, são bem acessiveis e podem ser uma mão na roda para deixar seu pet mais sociável e não lhe trazer nenhuma dor de cabeça!

1º Dica

Esta é para quem leu este artigo e ainda não sabe qual pet escolher;

Escritor pelo Dr Cleiton (veterinário), um guia prático com dicas que ajudarão na escolha de um pet apropriado para viver em apartamento:  

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2º Dica é para quem ainda tem filhotes;

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4º Dica é um ótimo material para você entender melhor seu cão, pois infelizmente eles não falam mas,  emitem diversos sinais de comunicação como: dor, medo, fome, curiosidade, tristeza, depressão;

SEJA UM MESTRE DE SEU PET

Espero que tenham gostado do texto e das dicas!

Grande abraço

Atenciosamente;
 

Marco Antônio e Equipe ALM

Blog: www.aoladodaestacao.com.br
Site: www.aoladodometro.com.br
CRECI-SP nº 094024

 


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