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Posso fechar a sacada do jeito que eu quiser?

Marco Antonio      quarta-feira, 6 de maio de 2020

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Posso fechar a sacada do jeito que eu quiser?

Sem duvida alguma a sacada de vidro é uma ótima alternativa para integrar o espaço da sala de estar com a varanda e proporcionar um aumento da área útil do apartamento.

Mas claro, para que o edifício não vire um verdadeiro “carnaval de cores”, é comum e indicado a padronização e que esta seja escolhida pela assembléia.

Mas, como tudo em um condomínio, isto também pode gerar alguns problemas e esta semana recebi a pergunta de um proprietário sobre isto e fui buscar informações legais para responder e aproveito para passar a todos o que respondi á ele.

Para chegar a uma padronização, em geral o caminho é sempre mais ou menos assim:

O síndico convoca algumas empresas as empresas para que apresentem  os orçamentos e os respectivos projetos e materiais.

Estes modelos, projetos e orçamentos serão apresentados em uma assembléia para que  os  condôminos possam aprovar um determinado modelo com base que irá levar em conta, valores, aparência e outros detalhes que o projeto venha a apresentar.

Isto feito é informado e estabelecido como regra a ser seguida para quem deseja fechar a fachada, ou seja, o fechamento não é obrigatório, entretanto para quem deseja fazer deverá seguir o determinado em assembleia.

Perfeito, mas o que acontece se algum condômino acha que o modelo apresentado está muito caro e resolver instalar um modelo diferente?

E neste caso especifico, vou me ater á duvida do meu cliente, que prefere um modelo mais simples, parecido com o aprovado em assembleia mas não idêntico em termos de sistema, mas em cor e aparência sim.

Resposta:

Tecnicamente uma vez aprovado determinado modelo e estabelecido uma padronização de um determinado modelo,  a instalação de um modelo diverso irá caracterizar alteração de fachada e legalmente possibilita ao condomínio solicitar que instale o modelo aprovado e se faça a retirada da obra “irregular”.

Mas conversando com meu amigo Dr. Leandro sobre esta possibilidade, ele explicou que, sem dúvida o condomínio teria o direito de entrar com esta ação de remoção da instalação, entretanto é importante salientar que em geral, estes tipos de ações, no judiciário tem como foco principal entender se esta obra provocou quebra na harmonia estética da fachada.

Desta forma, a ação não receberá a observação tão rigorosa do poder judiciário no que consta na ata da assembleia e sim direcionando a questão ao efetivo prejuízo estético do condomínio.

Em diversos casos entendeu-se que apesar do modelo instalado não ser o indicado concluiu-se que o modelo era “parecido” e não proporcionava  nenhum tipo de agressão á harmonia estética do prédio/condomínio.

Ou seja, estamos tratando de detalhes e não da cor do vidro ou eventualmente colunas que possam destoar do restante das demais unidades.

E pelo que  ele (Dr Leandro) me falou esse tem sido um entendimento até que recorrente do poder judiciário, fugindo assim das regras da autonomia e da decisão soberana das assembleias.

Reforçando,  não havendo uma característica que agrida a estética do condomínio de modo que, mesmo não sendo o mesmo que a assembleia decidiu, este seja parecido e não cria esta crise harmônica e estética, vale repensar a questão da ação.

Ou, se pretende mesmo o condomínio avançar na ação, o ideal é que faça uso de um laudo técnico, emitido por um engenheiro ou alguém que entenda muito do assunto de modo técnico que possa comprovar o real prejuízo do condomínio.

Espero que tenha lhe ajudado, qualquer duvida eu e equipe estamos á disposição.

Grande abraço

Atenciosamente;
Marco Antônio e Equipe ALM

CRECI-SP nº 094024

 


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